O Benefício de Prestação Continuada - BPC (LOAS) não é uma aposentadoria, mas apenas um benefício assistencial pago os idosos ou aos portadores de deficiência, no valor do um salário-mínimo (piso nacional), todavia não dão direito ao recebimento de 13.º salário.
No caso dos deficientes, essa espécie de benefício pode ser cessada a qualquer momento, caso a pessoa beneficiária deixe de preencher os requisitos, situação essa verificada por ocasião de Revisão Médica, ou retorno voluntário ao trabalho. Quanto ao direito a aposentadoria, depende do preenchimento de alguns requisitos, citamos como exemplo: Aposentadoria por idade tem que possuir 60 anos (mulheres) 65 (homens) e 15 anos de contribuição ao INSS. Para uma análise mais especifica de seu caso, necessário que entre em contato conosco, de forma de avaliarmos a possibilidade de uma aposentadoria.
Essa é a pergunta mais frequente que recebemos, e você certamente já ouviu a seguinte Resposta – DEPENDE, mas a verdade é que NÃO DEPENDE, se você ouviu essa resposta ela é não é verdadeira, e portanto, cria uma falsa expectativa do Segurado sobre a defasagem de sua aposentadoria. Vejamos o porquê: os reajustes previdenciários, são definidos por Portaria e não estão vinculados ao salário mínimo nacional, ou seja, um não está vinculado ao outro. Quanto a Revisão você pode verificar se é possível outras revisões, tais como incluir períodos e etc., mas o importante é ficar atento quanto ao prazo prescricional, que é 10 ( dez ) anos da concessão da Aposentadoria. Para uma análise mais especifica de seu caso, necessário que entre em contato conosco, de forma de avaliarmos a possibilidade de uma Revisão em sua aposentadoria.